PDF^ Parcelamento, edificações e utilização - compulsórios de imóveis públicos urbanos
Parcelamento, edificações e utilização - compulsórios de imóveis públicos urbanos
Parcelamento, Edificação ou Utilização pulsórios (PEUC
Parcelamento, Edificação ou Utilização pulsórios (PEUC) Parcelamento, Edificação ou Utilização pulsórios (PEUC) É o poder dever da administração pública municipal em exigir do proprietário de imóvel urbano que edifique, quando se tratar de área não edificada ou subutilizada, ou dê um uso, quando houver edificação ...
Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de
e constitucionalmente para compelir o proprietário a adequar o seu imóvel ao que prevê a legislação de ordenação urbana. Dentre tais instrumentos, foram abordados o parcelamento, edificação e utilização compulsórios do imóvel urbano, o imposto predial e territorial urbano progressivo no
PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS (PEUC
cado para promover o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios e está ciente das consequências do descumprimento da notificação. dois aspectos devem ser destacados: O IPTU progressivo no tempo não é um novo imposto, visto que a hipótese de inci
USO DO SOLO, PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO
“O direito de preempção e os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios são os mais citados nos planos diretores, mas raramente são regulamentados de forma a garantir sua aplicação” (SANTOS JÚNIOR; MONTANDON, 2011, p. 78).
O parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC
O parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC) e as respectivas sanções pelo seu descumprimento, IPTU progressivo no tempo e desapropriação com títulos da dívida pública, são considerados alguns dos mais importantes instrumentos de indução da política urbana e cumprimento da função social da cidade e da propriedade.
0 Response to "PDF^ Parcelamento, edificações e utilização - compulsórios de imóveis públicos urbanos"
Post a Comment