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Instrumentos de promoção ambiental e o dever de indenizar atribuído ao Estado
Instrumentos de Promoção Ambiental e o Dever de Indenizar
Instrumentos de promoção ambiental e o dever de indenizar atribuído ao Estado. Curitiba, 2007. p. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós gradução em Direito. Pontifícia Universidade Católica do Paraná. A presente pesquisa trata do dever de indenizar atribuído ao Estado quando este, para
APA Políticas > Promoção e Cidadania Ambiental
Promoção e Cidadania Ambiental. Políticas > Promoção e Cidadania Ambiental. A promoção e a cidadania ambiental visam promover o exercício de boas práticas e a participação pública, individual e coletiva para as questões do ambiente e do desenvolvimento sustentável, através da conceção e desenvolvimento de estratégias de informação e comunicação, assim como de educação e ...
Análise comparativa dos instrumentos de regulamentação das
Abstract. A pesquisa objetiva contribuir para uma maior efetividade do uso sustentável dos recursos naturais do Parque Estadual do Jalapão, no estado Tocantins, por meio da análise comparativa entre os princípios e instrumentos de políticas públicas regulamentadoras da proteção ambiental e promoção do ecoturismo.
APA Instrumentos > Avaliação Ambiental Estratégica
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de apoio à tomada de decisão que visa a promoção do Desenvolvimento Sustentável. De acordo com a legislação nacional e comunitária trata se de contribuir para a integração das considerações ambientais na preparação e aprovação de Planos e Programas, com envolvimento de ...
USO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS PARA A GESTÃO AMBIENTAL
outros instrumentos importantes, o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de poluição ou degradação ambiental, além da responsabilidade objetiva pelo dano causado ao meio ambiente. Desde 1998, vigora uma lei específica sobre crimes ambientais, que
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