PDF: União Homoafetiva Feminina e Dupla Maternidade: A Possibilidade Jurídica de Duas Mães e Um Filho ante as Técnicas de Reprodução Humana Assistida

União Homoafetiva Feminina e Dupla Maternidade: A Possibilidade Jurídica de Duas Mães e Um Filho ante as Técnicas de Reprodução Humana Assistida

Juruá Editora União Homoafetiva Feminina e Dupla

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Numa situação de fato que tive oportunidade de opinar, duas mulheres levaram ao Judiciário uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, em caráter consensual. Adicionalmente pediram que fosse reconhecida a condição de dupla maternidade à filha biológica de uma delas, concebida mediante inseminação ...

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