PDF; ICMS - No Estado do Paraná - Vol. I: Legislação Anotada e atualizada até 31/03/2003
ICMS - No Estado do Paraná - Vol. I: Legislação Anotada e atualizada até 31/03/2003
Tabela ICMS 2019 Atualizada com as Alíquotas dos Estados
Imagine uma empresa de cervejas com sede no Paraná e vende bebidas para o estado de São Paulo. Em 2016, na hora de aplicar o ICMS, eram consideradas a alíquota interna de ICMS mais o valor do DIFAL, sendo que esse segundo item era dividido em 40% para São Paulo e 60% para o Paraná.
Decreto Nº 7871 DE 29 09 2017 Estadual Paraná LegisWeb
O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do " caput " do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, no parágrafo único do art. 9º da Lei plementar nº 107, de 11 de janeiro de 2005 e no art. 212 do Código Tributário Nacional CTN, e tendo em vista o contido no protocolado ...
Legislação Secretaria da Fazenda Paraná
Site institucional da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. Lei 18.877, 27 09 2016 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, e adota outras providências.
Emissão de GR PR Secretaria da Fazenda Paraná
Este serviço permite a emissão da GR PR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná) e as informações prestadas para sua emissão são de exclusiva responsabilidade do interessado. O pagamento deverá ser efetuado em agências dos bancos credenciados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná.
Decreto Nº 5993 DE 25 01 2017 Estadual Paraná LegisWeb
a) na forma e prazo previstos no item 3 da alínea "d" do inciso X do art. 75 deste Regulamento, quando for inscrito no CAD ICMS do estado do Paraná; b) em GNRE, por ocasião da saída da mercadoria, a qual acompanhará o transporte, quando não for inscrito neste Estado.
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