PDF Reforma tributária - emendas constitucionais 41 e 42 de 2003 e 44 de 2004

Reforma tributária - emendas constitucionais 41 e 42 de 2003 e 44 de 2004

Governo adia Reforma Tributária – Tributa Net

Na semana passada, os deputados apresentaram 209 emendas à PEC 45 19 que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo da Reforma Tributária vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores como educação até a volta da CPMF como imposto único.

Reforma tributária – Tributa Net

Proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária. A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.…

Reforma Tributária: Deputados apresentam 209 emendas

Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45 19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores como educação até a volta da CPMF como imposto único.

Reforma tributária começa neste ano com fusão de impostos

Em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a uma plateia de prefeitos, nesta terça feira (9), que o governo pretende unificar até cinco tributos já neste ano e que, efetivada a mudança, a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.

41 a 50 — Portal da Câmara dos Deputados

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (Reforma Tributária). Origem: PEC 41 2003. Votação: 1º turno A Diário da Câmara dos Deputados de 03 09 2003, p. 41858. 1º turno B Diário da Câmara dos Deputados de 04 09 2003, p. 42228. 1º turno C Diário da Câmara dos Deputados de 05 09 2003, p. 42945.