PDF A Incidência do ISS na Importação de Programas de Computador - Coleção Academia-Empresa
A Incidência do ISS na Importação de Programas de Computador - Coleção Academia-Empresa
Incidência de ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Logo, para o ISS, não há ainda segurança jurídica quanto à sua exclusão da base do PIS COFINS. No atual momento, remanesce vigente a determinação legal inserida pela Lei 12.973 14: incidência do ISS na definição do conceito de receita bruta.
ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
O ISS Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei plementar 116 2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Qual o local da incidência do ISS quando o prestador é
A única variável que torna o tratamento do prestador autônomo diferenciado quanto ao local da incidência do ISS é que, de acordo com a regra geral, o imposto é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta deste, no local do domicílio do prestador. o nem todo prestador pessoa física possui estabelecimento, é possível ...
ISS INCIDÊNCIA | Artigos | Busca Jusbrasil
ISS.Incidência do tributo. Abstract . Neste caso, apenas terá a incidência do ISS, tributo de competência principal a ser conceituada adiante.Incidência do ICMS ou do ISS nas Operações em que inseparavelmente ocorre Fornecimento de mercadorias e Prestação de Serviços.
Local da incidência do ISS Exceções à regra geral
Já tratamos dessa questão há algumas semanas (vide Local da incidência do ISS – Regra Geral), mas na ocasião abordamos apenas a regra geral constante do caput do art. 3º da Lei ...
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