PDF; A Tutela Preventiva da Proteção dos Animais

A Tutela Preventiva da Proteção dos Animais

A Tutela Preventiva da Responsabilidade Civil

A Tutela Preventiva da Responsabilidade Civil Agradecimentos Dedico este espaço àqueles que me ajudaram a concretizar a presente dissertação. Agradeço à minha família, em especial aos meus pais, pelo apoio incondicional e confiança depositada ao longo do meu percurso académico. Pelos valores que me

A proteção da individualidade pessoal: a tutela civil

Introdução No debate sobre as técnicas processuais de tutela em vista a satisfação dos novos direitos emergentes, tem assumido posição central, nestes últimos anos, o tema da tutela preventiva e, em particular, a tutela inibitória. Em frente ao perigo, transforma se sempre mais iminente na realidade atual de acentuada dependência do aparato produtivo, de eventos lesivos …

Direitos da Personalidade: direito ao nome, privacidade

Os direitos da personalidade podem ser protegidos de duas formas: preventiva e repressiva. A proteção preventiva ou tutela preventiva busca prevenir a ocorrência de lesão ao direito personalíssimo. A proteção repressiva ou tutela repressiva busca indenizar por perdas e danos a pessoa que teve seu direito personalíssimo lesionado.

Caderno para Concurseiros: Tutela Jurídica Dos Direitos Da

É o art. 12, concatenando a tutela jurídica dos direitos da personalidade. É uma tutela preventiva, sem prejuízo de ser também reparatória. Essa tutela preventiva, sob o ângulo processual se materializa sob o ângulo das tutelas específicas das obrigações.

Considerações sobre a tutela jurídica dos direitos da

Pelo exposto, a técnica da tutela inibitória como ferramenta processual de proteção aos direitos da personalidade merece ampla aplicação prática portanto, seja por evitar eficazmente a ofensa a direitos tão caros à concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, seja pelo caráter axiológico fluído dos ...