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Proteção Jurídica do Meio Ambiente

A proteção jurídica do meio ambiente no Brasil Jus com

A proteção do meio ambiente é um dever do Estado e de cada cidadão e está entre os maiores desafios que a humanidade vem enfrentando nos últimos tempos, sendo este, pauta de grandes discussões a nível nacional e internacional.

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Conforme analisado até então, diante do aumento dos níveis de degradação ambiental e do potencial risco à vida e à saúde da população, o meio Ambiente passou a ser alvo de proteção jurídica, seja por intermédio das declarações internacionais, seja através das proteções advindas do próprio ordenamento, por meio a atuação ...

Meio ambiente, aspectos, natureza jurídica e proteção

Questão (VUNESP – UNESP 2017 – Assistente Administrativo): Segundo as normas constitucionais de proteção do meio ambiente, na hipótese de alguém pretender a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a Constituição. a) veda a instalação dessa obra ou atividade.

A proteção jurídica do meio ambiente: preservar é preciso

Pelo que se infere da leitura do texto Constitucional, a proteção jurídica ao meio ambiente tem natureza coletiva, por ser direito de todos. Um “meio ambiente ecologicamente equilibrado” tratando se, conforme lembra José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior de um direito subjetivo, oponível erga omnes.

Considerações sobre a tutela jurídica do meio ambiente

Considerações sobre a tutela jurídica do meio ambiente. COMENTAR. ... for manifestamente injusta ou não for socialmente recomendável especialmente por conferir maior proteção ao meio ambiente. A mitigação do dilema existente entre direito positivo estrito versus equidade pode ser galgada com a conjugação e harmonização dos ideais ...