PDF: Elementos de Direito Ambiental Brasileiro

Elementos de Direito Ambiental Brasileiro

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Direito Ambiental: entenda o conceito em 5 pontos Politize!

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Diante da carência de um texto didático introdutório para uma aula de Direito Internacional Ambiental, optou se pela redação des te artigo, de poucas páginas, que tenta apresentar os elementos es senciais deste ramo do Direito Internacional Público aos alunos de graduação. 2.

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PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DOMITILA DUARTE ALVES1 RESUMO O trabalho tem como escopo posicionar o Direito Ambiental como disciplina independente do Direito Difuso, com princípios próprios que alicerçam a ciência do Direito Ambiental. O Texto Constitucional de 1988, no Capítulo VI da Ordem Social sofreu grande