PDF: Fundamentos do Acesso à Justiça

Fundamentos do Acesso à Justiça

acesso à jUstiça bibliodigital unijui edu br:8080

preender os fundamentos do acesso à Justiça, notadamente em relação à questão da cidadania enquanto um status do direito a ter direitos e sua importância na efetivação do acesso à Justiça. Estudar a questão do acesso à Justiça e sua realização no Estado de Direito e a impor tância da Constituição neste processo.

O princípio do acesso à justiça no Direito Brasileiro

Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar os pontos essenciais com relação ao princípio do acesso à justiça no Estado democrático de direito, porém entrelaçando as finalidades básicas do sistema jurídico.Contudo, percebe se que o acesso à justiça é um direito expresso em nossa atual Constituição Federal de 1988 em seu art.

Os princípios constitucionais do acesso à justiça e da

O direito de acesso à justiça e a garantia à razoável duração do processo são reconhecidos como direitos humanos e princípios de natureza constitucional nos ordenamentos jurídicos de Estados Democráticos. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 10.12.1948, tem disposição expressa no sentido de que: “VIII. Todo …

DO ACESSO À JUSTIÇA: ASPECTOS GERAIS | Jurídico Certo

DO ACESSO À JUSTIÇA: ASPECTOS GERAIS. Natália Augusta Sampaio Silva [1]. RESUMO. O presente artigo tem por objetivo abordar o direito ao acesso à Justiça no sistema jurídico brasileiro relacionando tal temática com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no inciso III, do artigo 1°, da Constituição Federal Brasileira de 1988.

Acesso à justiça: conceito Jus com br | Jus Navigandi

De acordo com a concepção ampla do direito de acesso à justiça, este não se restringe ao acesso ao judiciário, sim abrange a tutela jurisdicional em consonância com os demais princípios constitucionais e processuais, tais como igualdade, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, dentre outros.