PDF: Direito da Criança e do Adolescente

Direito da Criança e do Adolescente

Direitos da Criança e do Adolescente aula 1

O programa Saber Direito Aula desta semana apresenta curso sobre "Direito da Criança e do Adolescente". As aulas serão ministradas pelo professor e promotor de Justiça do Ministério Público ...

Direitos da criança e do adolescente Jus com br | Jus

O Direito da Criança e do Adolescente, pelo simples fato de ser uma elaboração jurídica, tem limitações consideráveis, seja por apresentar a lógica normativa, seja por estar marcado por suas origens históricas, que subjugavam a criança e o adolescente ao domínio dos adultos, tanto mais quanto fossem eles de uma classe social menos ...

Direitos da criança e do adolescente | Temas de redação

Texto 2. Título VIII da Ordem Social: capítulo VII, art. 227 “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente (com absoluta prioridade) o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 ASPECTOS CÍVEIS DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Embaixo do seguinte tópico: Autorização para viagem O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe, em seus arts. 83 a 85, algumas restrições para que as crianças e adolescentes façam viagens desacompanhados dos pais.

10 princípios dos direitos da criança: conheça cada um

Para saber mais sobre direitos, veja também o significado de direitos humanos e conheça a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos da criança no Brasil. No Brasil, os direitos das crianças estão amparados pela lei n.º 8.069 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei prevê medidas para garantir condições de ...