PDF 40 anos da lei do divórcio: o atendimento ao princípio da liberdade e da autonomia da vontade
40 anos da lei do divórcio: o atendimento ao princípio da liberdade e da autonomia da vontade
3 40 ANOS DA LEI DO DIVÓRCIO NO BRASIL
Quando pensamos na sua vinda ao programa, o tema era o aniversário de 40 anos da lei do divórcio no Brasil, o que resultou numa mudança enorme na nossa sociedade; mas nos chamou atenção o ...
Os 40 anos da Lei do Divórcio Instituto de Longevidade
No ano em que completa 40 anos de sua promulgação, a Lei 6.515 77, que ficou popularmente conhecida como a Lei do Divórcio, se consolida como um marco histórico para o país. O divórcio foi instituído oficialmente com a emenda constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, regulamentada pela 6.515, em 26 de dezembro do mesmo ano.
ConJur Os 40 anos da Lei de Parcelamento do Solo
No dia 19 de dezembro a Lei 6.766 79, que dispôs sobre o parcelamento do solo e deu outras providências, completou 40 anos de vigência. Essa lei é o marco do início da construção da ...
Arquivo N Arquivo N lembra os 40 anos da lei do divórcio
Há 40 anos, era sancionada no Brasil a Lei 6.515 77, mais conhecida como Lei do Divórcio, que provocou uma mudança profunda no país, sobretudo no que diz respeito às famílias. A facilidade de se separar abriu espaço para novas relações conjugais, novas composições e rearranjos familiares. O primeiro caso de divórcio no país foi o de uma mulher que se tornou a primeira juíza de ...
Presidência da República Palácio do Planalto
Art. 60 Aplicam se à organização do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, no que couber, as normas constantes desta Lei. Art. 61 A data da sanção da presente Lei será considerada como "Dia Nacional do Ministério Público". Art. 62 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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