PDF: Segurança jurídica - 1 ed./2012: Entre Permanência, Mudança e Realização no Direito Tributário
Segurança jurídica - 1 ed./2012: Entre Permanência, Mudança e Realização no Direito Tributário
Dicas Ato de Registro de Pessoal Entendimento do STF
Tese do STF: "Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de ...
Segurança jurídica, estabilização, preclusão e coisa
Anderson Ricardo Gomes*[1] Resumo: O princípio da segurança jurídica confere dimensão jurídica à necessidade de segurança que o ser humano necessita para conduzir sua vida. o concretização do princípio da segurança jurídica no âmbito judicial, a coisa julgada implica no estágio final da estabilização das atividades realizadas perante o Poder Judiciário, e que ao final ...
SEGURANÇA JURIDICA 2ªED (2012) Humberto Avila Livro
Reconstruir a segurança jurídica, em geral e no âmbito do Direito Tributário, como norma princípio fundada na CF 88, por meio de um método capaz de progressivamente reduzir a sua indeterminação e de atribuir lhe a maior funcionalidade possível, é a tarefa assumida na presente obra.
Justiça x segurança jurídica: Jus com br | Jus Navigandi
1.1. Segurança jurídica Indissociável do conceito de justiça, segue se, em decorrência lógica do direito, o princípio da segurança jurídica. Trata se, pois, de um princípio consagrado no sistema jurídico brasileiro. ... Pode se também afirmar que a possibilidade jurídica seja a relação entre o fato e a norma. Deve haver ...
Segurança jurídica: sobre a distinção entre as
2. Eminência do princípio da segurança jurídica. 2.1 Um dos princípios fundamentais sobreleva, porque não deve, a pretexto algum, ser desconsiderado (desaplicado). Trata se da segurança jurídica, sem a qual o Brasil não poderia sequer se definir como Estado Democrático de Direito (CF, art. 1o, caput).
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