PDF^ FAP - Fator Acidentário de Prevenção: Dos Limites da Extrafiscalidade e da Ordem Econômica
FAP - Fator Acidentário de Prevenção: Dos Limites da Extrafiscalidade e da Ordem Econômica
FAP – Fator Acidentário de Prevenção Previdência Social
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
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FapWEB Fator Acidentário de Prevenção Acesso ao Fap; Documentos de Apoio; ALERTA •Se ainda não possui uma senha, clique no botão "Incluir Senha" abaixo que o remeterá à página da Receita Federal para o cadastramento. •Esta senha também poderá ser obtida nas agências de atendimento da RFB.
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O Fator Acidentário de Prevenção FAP fundamenta se no disposto na Lei Nº 10.666 2003. O FAP é um importante instrumento das políticas públicas relativas à saúde e segurança no trabalho e permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) redução ou majoração das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa no ...
FAP FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO
FAP FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO . O Decreto 6.042 2007 instituiu a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, através da inclusão do artigo 202 A no Regulamento da Previdência Social. O Fator Acidentário de Prevenção FAP é um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de ...
O que é FAP Fator Acidentário de Prevenção
Tempo de leitura: 5 minutos O que é FAP – Fator Acidentário de Prevenção. Quem trabalha diariamente ligado com a área de segurança do trabalho, sabe que realmente é uma área que precisa de muita atenção com todas as normas e exigências que existem e que vão surgindo ao longo do tempo, por isso também é muito importante conhecer sobre o Fator Acidentário de Prevenção.
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