PDF^ Aspectos Fundamentais do Lançamento Tributário

Aspectos Fundamentais do Lançamento Tributário

O lançamento Tributário: Aspectos gerais e modalidades

Ao tratarmos de lançamento tributário, nos obriga tecermos alguns comentários sobre o crédito tributário, propriamente dito. Isto porque, de modo breve, é por meio do lançamento que a obrigação tributária transforma se em crédito tributário tornando a obrigação, ainda ilíquida, incerta e não exigível, em crédito tributário, autônomo, porém, na substância, derivado da ...

Conceito de lançamento tributário e sua relação com as

Resumo: Este artigo trata do conceito de lançamento tributário e de suas caraterísticas. A partir da leitura deste artigo, poderá o leitor familiarizar se com as teorias declaratória, constitutiva e mista do lançamento tributário, bem como cita se o entendimento de ilustres juristas. Discute se, ainda, a respeito do momento em que se dá a constituição definitiva do …

Aspectos Fundamentais do Lançamento Tributário | Livro

Principais alterações impostas na Lei plementar 116 2003, para garantir uma gestão efetiva da fiscalização e arrecadação do ISS. Elenca os Aspectos Fundamentais no Processo de Lançamento Tributário e procedimentos a serem seguidos para a cobrança do ISSQN sobre LEASING, Cartões Crédito Débito e Planos de Saúde.

Fundamentos Do Direito Financeiro E Tributario

ASPECTOS DESTACADOS DO PRINCÍPIO DA NÃOCUMULATIVIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Cristiano Poter1 João Luís Emmel2 RESUMO O presente estudo tem o intuito de discorrer sobre os aspectos destacados do princípio à proteção dos direitos fundamentais da não cumulatividade do direito tributário brasileiro.

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL: O

importância do estudo do lançamento tributário, inclusive do lançamento oficioso decorrente de ação fiscal e, mais ainda, do seu controle a ser efetuado pelo particular atingido, ainda na esfera administrativa, cujo instrumento será o processo administrativo tributário. Palavras chave: Cidadão. Participação. Administração Tributária.